A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso das Lojas Marisa S.A (“Marisa”) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, estabelecendo regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do seu Aplicativo (Marisa: roupas, calçados, moda), além do registro das atividades de acordo com as Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normativas sobre o tema vigentes , com transparência e clareza junto ao usuário e ao mercado em geral.

De forma resumida, o tratamento de seus dados pessoais pela Marisa pode ser conferido no seguinte Quadro-Resumo:

QUADRO-RESUMO
Agente de Tratamento	Lojas Marisa S.A (“Marisa”) CNPJ: 61.189.288/0001-89 Endereço (sede social): R. James Holland, 422 - Barra FundaSão Paulo - SP Telefone: (11) 2109-6000
Papel no Tratamento	Controlador. É compromisso da Marisa preservar a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações pessoais, descrevendo como é realizado esse tratamento quando o Usuário acessa o APP.
Natureza dos Dados Pessoais Tratados	Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente.
Finalidade	A Marisa usa suas informações e dados pessoais para as seguintes finalidades: • Gerir a infraestrutura e as operações de serviços do APP, cumprindo com políticas e procedimentos internos de regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos Usuários; • Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e funcionalidades do APP; • Para cumprimento de obrigações legais; • Cumprir com a legislação vigente e responder às requisições judiciais ou administrativas ou de órgãos competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). • Utilizar Dados Pessoais para prover os serviços solicitados pelos Usuários e enviar-lhes informações sobre a empresa,produtos ou divulgar promoções, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade. • Compartilhar com operadores e fornecedores para atendimento de serviços essenciais para nossas atividades; Bases Legais: (i) Consentimento do Titular; (ii) Legítimo Interesse; ; e (iii) Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Regulatória.
Compartilhamento	Para a execução das finalidade do APP, sempre que necessário, poderá ocorrer o compartilhamentos dos dados pessoais dos Usuários com outras empresas do grupo e suas coligadas e/ou controladas e/ou companhias; com prestadores de serviço e/ou parceiros e/ou fornecedores; e com órgãos regulatórios e/ou outras autoridades competentes.
Medidas adotadas para a Proteção de Dados Pessoais	A Marisa utiliza medidas de segurança adequadas, tanto técnicas quanto administrativas, para manter a integridade dos dados pessoais e para prevenir qualquer espécie de acesso não autorizado ou tratamento inadequado ou ilícito. Porém, não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Seus Direitos	A Marisa garante e respeita o exercício dos Direitos dos Titulares, incluindo, porém não se limitando, aqueles previstos no art. 18 da LGPD.

Para guiar a leitura desta Política pelo Usuário, a Marisa elaborou a tabela abaixo com alguns termos e definições essenciais, para consulta:

Termos	Definições
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (“LGPD”)	Lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios digitais físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados Pessoais	São dados que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável. Temos como exemplo, nome, data de nascimento, RG, CPF, endereço, localização, nº da carteira da OAB e dados financeiros, dentre outras informações que possam identificar o titular dos dados pessoais.
Dados Pessoais Sensíveis	São dados que, considerando a sua relevância, são tratados com mais rigor pela LGPD. Temos como exemplo dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nos termos do art. 5º, II, da LGPD
Titular de Dados	É toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Encarregado de Dados	O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (“DPO”), possui a função de atuar como canal de comunicação com, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	A ANPD é uma autarquia de natureza especial, sendo responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Tratamento de Dados Pessoais	O tratamento é definido como qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Ou seja, toda operação envolve um dado pessoal.
Usuário	Termo geral utilizado para designar as pessoas que navegam no APP da Marisa.
Anonimização	Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Quais dados são coletados no APP Marisa

A Marisa coletará, por meio do fornecimento pelo usuário, os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, data de nascimento, gênero, e telefone de contato.

Uso das Informações e Dados Pessoais

De modo geral, a Marisa utiliza os seus Dados Pessoais para:

• Gerir a infraestrutura e as operações de serviços do APP, cumprindo com políticas e procedimentos internos de regulação dos sistemas de TI e normas internas e externas de compliance em geral, sempre na finalidade de prestar o melhor serviço aos usuários;
• Aprimorar a segurança e melhorar os serviços e funcionalidades do APP;
• Cumprir com a legislação vigente e responder às requisições judiciais ou administrativas ou de órgãos competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
• Prover os serviços solicitados pelos Usuários e enviar-lhes informações sobre a empresa, produtos ou divulgar promoções, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade.
• Compartilhar com operadores e fornecedores para atendimento de serviços essenciais para nossas atividades;
• Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Com quem a Marisa compartilha os seus Dados Pessoais

O Usuário poderá optar por não divulgar seus dados para a Marisa, mas alguns desses dados podem ser necessários para obter alguns dos Conteúdos e Serviços que oferecemos. Independente disso, o Usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

A Marisa poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, para exercício de suas atividades institucionais. Assim, seus dados poderão ser compartilhados com: (i) empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada para execução de suas atividades; (ii) para a proteção dos interesses da Marisa; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com as demais coligadas da Marisa, cumprindo a LGPD e com bases legais adequadas.

Além disso, a Marisa, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre os usuários, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:

• Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
• Cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos;
• Proteger os direitos, propriedade e segurança da Marisa, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros Usuários.

Por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro, somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o Titular assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o tratamento de dados pela Marisa, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da Marisa.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, a Marisa considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento e se é possível a Marisa alcançar tais fins por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

Como a Marisa protege seus dados

A Marisa emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

A Marisa busca proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo, não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a Marisa não representa, autoriza ou garante que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de "hackers" ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Em caso de incidente de segurança que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Marisa irá avaliar, imediatamente, os riscos aos direitos dos Titulares dos dados pessoais. A comunicação aos Titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada em conformidade com o art. 48, da LGPD, após avaliação dos riscos existentes.

Além disso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato por meio do e-mail encarregado.dados@marisa.com.br ou outra forma de contato escolhido dentre as disponibilizadas por nós para este fim.

Transferência Internacional

A Marisa não transfere diretamente os dados pessoais coletados no Brasil para outros países. Contudo, os serviços de terceiros que são utilizados para manutenção das funcionalidades do APP eventualmente podem realizar transferências para outros países, sujeitas à legislação local e às regras pertinentes.

Direitos dos Titulares

Em cumprimento à legislação vigente e aplicável sobre proteção de dados pessoais, a Marisa respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos, conforme o art. 18 da LGPD:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados pessoais;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Invillia compartilhou seus dados;
• Cancelamento do envio de material publicitário;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
• A revogação do consentimento.

O Titular poderá entrar em contato com a Marisa pelo canal de comunicação encarregado.dados@marisa.com.br para exercer os seus direitos.

Eventualmente, a Marisa poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Por isso, podemos também contactar o Usuário

A Marisa empenha todos os esforços necessários para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, em conformidade com a LGPD e normas específicas, respeitando os prazos mínimos de guarda de informações de Usuários de aplicações de internet, determinados pela legislação brasileira.

Encarregado de Proteção de Dados da Marisa

A Marisa nomeou um representante responsável por orientar e governar a conformidade de todas as atividades que envolvem dados pessoais. Sempre que necessário, o Usuário pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais para sanar suas dúvidas em relação à Política de Privacidade ou a respeito da forma como a Marisa trata seus dados pessoais.

Encarregado de Dados Pessoais: Lee, Brock, Camargo Advogados

Contato: encarregado.dados@marisa.com.br

Atualizações desta Política

A Marisa está em constante aprimoramento, de modo que esta Política poderá ser atualizada para prover ao Usuário maior segurança, conveniência e melhoria de funcionamento do APP. Sendo assim, é recomendado que o Usuário acesse a Política periodicamente para acompanhar eventuais modificações.

Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.

Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para discussão de qualquer dúvida decorrente deste documento.

Dúvidas e maiores informações

Em caso de qualquer dúvida sobre esta Política, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sábado, das 08 (oito) às 22 (vinte e duas) horas, domingos e feriados das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

• Telefone: (11) 2109-6000 e/ou
• E-mail: encarregado.dados@marisa.com.br

São Paulo, 26 de janeiro de 2024.