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Privacidade e Segurança
OBJETIVO

Estabelecer as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do seu Portal, aplicáveis a Marisa Lojas S.A. e suas coligadas e/ou controladas (“Companhia”).

DISPOSIÇÕES
1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para os dispositivos dos Usuários, com a finalidade de identificá-los e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.

Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico https://www.marisa.com.br.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: Pessoa que acessa e utiliza as funcionalidades oferecidas no Portal.

Web Beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do Usuário, a exemplo de quanto tempo ele ficou com o Portal aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.

2. DIRETRIZES

2.1. A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Companhia com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso website e aplicativos.

2.2. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Portal, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras desta Política de Privacidade, estando plenamente ciente e, conferindo assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

3. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

3.1. Os dados são coletados quando você os insere voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades do nosso Portal, o que inclui:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DE USO DOS DADOS
DADOS CADASTRAIS • Primeiro nome e sobrenome;

• Cargo;

• E-mail;

• Telefone;

• Senha;

• Sexo;

• CPF;

• Data de nascimento;

• Endereço de entrega e cobrança CPF/CNPJ.
Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Portal
Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você Usuário
Promover nossos produtos e serviços
Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação
Compartilhar com empresas parceiras que trabalham com a Companhia para prestação dos serviços do Portal, como, por exemplo, os serviços logísticos dos pedidos, envio de e-mails, análise da base de dados, criação de ações de marketing e processamento das transações por cartão de crédito, uma vez que a realização destes serviços só será possível com o compartilhamento de informações do Usuário. Porém, é importante reforçar que o uso desses dados por estes parceiros está autorizado apenas para as finalidades contratadas
Compartilhamento com empresas do Grupo Econômico da Companhia, disponibilizadas para consulta a seus parceiros de negócios, fornecedores e autoridades
Portabilidade dos dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado pelo Usuário
Combate à fraude
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL Endereço IP e Porta Lógica de Origem

Registros de interações com o Portal

Páginas acessadas pelos Usuários

Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal

Web Beacons

Session ID

Cookies

Dados públicos do Facebook e Google
Identificar o Usuário e garantir a segurança em sua conta de acesso
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Portal
DADOS ANONIMIZADOS Respostas aos questionários e pesquisas opcionais Elaborar análises e estudos estatísticos identificação do perfil do Usuário e desenvolvimento de campanhas


3.2. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que você informar no nosso Portal ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

3.3. Eventualmente podemos receber informações do Usuários de outras fontes de negócios da Companhia, cadastros de parceiros, para somá-los à nossa base de dados, informações estas que, em hipótese alguma serão comercializadas.

3.4. Utilizamos as tecnologias mais modernas para registrar eventos de navegação, clicks, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação de privacidade e proteção de dados pessoais vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3.4.1. O Portal fará o uso de cookies. Os principais navegadores de internet possibilitam ao Usuário gerenciar a utilização dos cookies em seu dispositivo (computador, celular, tablet e etc.). A nossa recomendação é que o Usuário mantenha o salvamento de cookies ligados, pois assim, será possível utilizar todos os recursos de navegação personalizada oferecidos pela Companhia. Porém, caso o Usuário não concorde, é possível desabilitar esta função, sendo bloqueada a coleta de alguns tipos de cookies. Todavia, caso deseje bloqueá-los, nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

3.4.2. Para saber mais, favor, acessar nossa Política de Cookies em: https://www.marisa.com.br/institucional/politicas-cookies.

3.4.3. Também, o Portal poderá utilizar Web Beacons, que são técnicas utilizadas para monitorar a leitura de um website, para coletar dados de comportamento dos Usuários, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos Usuários não é necessária.

3.5. É importante destacar que, uma vez no Portal, você poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.

3.6. É sua responsabilidade ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Portal, ficando ao seu critério aceitá-la ou rejeitá-la. A Companhia não é responsável pela Política de Privacidade, nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao Portal, inclusive por meio de links.

3.7. O consentimento que você nos fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, livre e inequívoca.

3.8. Por meio do e-mail, encarregado.dados@marisa.com.br ou do telefone nº (11) 3383-7240, você poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados pessoais, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado sobre aas consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

3.9. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

i. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

ii. De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

iii. Com a Brasspag, que recebe dados bancários do cliente para processar a transação;

iv. Com a Clearsale, com objetivo de prevenção a fraude;

v. Com demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade;

vi. Para a proteção dos seus interesses e qualquer tipo de conflito.

3.10. Ainda, a Companhia, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:

i. Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;

ii. Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos; e,

iii. Proteger os direitos, propriedade e segurança da Companhia bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.

3.11. A base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, respeitando as leis vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais e descritos nesta Política de Privacidade.

3.12. Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Portal, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

3.13. A Companhia coleta somente as informações indispensáveis à viabilização de seu negócio, qual seja, comércio varejista de artigos do vestuário e produtos correlatos.

4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

4.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais 5 anos após o término da relação Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor1
Dados de identificação digital 6 meses Art. 15 do Marco Civil da Internet2

4.2. Caso seja seu interesse, os dados poderão ser apagados antes do prazo disposto acima, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (Art. 11, II, “a”3 da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o Artigo 104 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguros, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

4.3. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. A Companhia emprega medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

5.2. A Companhia se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura..

5.3. Consequentemente, a Companhia, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de "hackers" ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

5.4. Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a Companhia pede que entre em contato por meio do e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela Companhia para este fim.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impede você, Usuário.

6.2. Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal.

6.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, elas serão notificadas por meio dos contatos que você, Usuário, nos fornece no cadastro.

6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sábado, das 08 (oito) às 22 (vinte e duas) horas, domingos e feriados das 12 (doze) às 20 (vinte) horas.

i. Telefone: (11) 3383-7240; e/ou

ii. E-mail: encarregado.dados@marisa.com.br.

6.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, estas deverão respeitar as condições aqui estipuladas, bem como nossas políticas e procedimentos de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

6.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.6. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

10. LEI APLICÁVEL

9.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação vigente brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.